Contexto Quem já acompanhou um inventário sabe que o procedimento pode envolver etapas burocráticas e técnicas que demandam tempo — como apuração de valores, exigências documentais, manifestações do juízo e,...
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O que decidiu o TST? A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é ilegal descontar do salário do empregado valores relativos à cesta alimentação ou cesta...
Em abril de 2026 entram em vigor alterações relevantes na NR-16 – Atividades e Operações Perigosas, com impactos diretos na gestão de adicionais de periculosidade, na documentação técnica e na...
O que decidiu o TST? A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem suprimir ou alterar unilateralmente a natureza de prêmios que,...
O Tribunal Superior do Trabalho proferiu recente decisão reafirmando a nulidade do pedido de demissão apresentado por colaboradora gestante sem a devida assistência sindical, mesmo quando não há alegação de...
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O Tribunal Superior do Trabalho fixou novo entendimento, em julgamento do Tema 1 do IRDR, autorizando o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica mesmo sem o comum acordo entre...
No dia 11 de novembro de 2025 foi publicado o Decreto nº 12.712/2025, que atualiza as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e disciplina o funcionamento das operadoras...
1. Contexto da proposta Em 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3.935/2008, de autoria do Senado Federal, que amplia gradualmente o...
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