E eu vivo insistindo em sala de aula sobre três regras muito simples nessa área: 1. não se negocia menos que o mínimo legal; 2. não se negocia direito...
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Compartilhamos importante decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) acerca da responsabilidade empresarial na prevenção e repressão de condutas inadequadas no ambiente de trabalho. O caso...
✈️🧳 A Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar um passageiro que teve uma bolsa da marca Chloé furtada de sua bagagem após um voo internacional entre Paris...
Decisão unânime da 3ª Turma reforça o caráter estrutural da norma de inclusão e o risco de dano moral coletivo para empresas que não comprovem iniciativas efetivas de contratação de...
⚖️ A 2ª Turma do TRT da 3ª Região decidiu que bens registrados em nome do cônjuge podem ser alcançados para pagamento de dívida trabalhista quando o casal é casado...
Destacamos recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com impactos diretos na gestão de folha de pagamento e mitigação de riscos trabalhistas, especialmente em casos de pagamentos indevidos decorrentes...
⚖️💔 O término de “Vini e Virgínia” reacendeu uma dúvida jurídica muito comum: afinal, contrato de namoro realmente protege patrimônio? Com o fim do relacionamento entre a influenciadora Virgínia Fonseca...
O INSS disponibilizou a nova plataforma INSS Empresa, ferramenta que substitui o antigo sistema de consulta de afastamentos e amplia o acesso das empresas a informações previdenciárias dos empregados. A...
O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária realizada em 14/05/2026, validou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei nº 14.611/2023, que instituiu medidas voltadas à promoção da igualdade salarial e...
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