O Caso Uma loja de materiais de construção foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma assistente geral, por considerá-la vítima de...

Contexto da decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que trabalhadoras contratadas sob regime de contrato de aprendizagem também fazem...

Contexto do Caso Em recente julgamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, pela validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta em reclamação trabalhista que...

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) decidiu que uma fabricante de embalagens deve pagar o vale-alimentação a empregados e ex-empregados contratados sob o regime...

Como é de conhecimento geral, desde janeiro de 2025 o eSocial substituiu de forma definitiva a DIRF, e, a partir de março de 2025, seus layouts passaram a contemplar os...

Em recente decisão, a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza grávida, fundamentada no abandono de emprego, mesmo...

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no último dia 30 de junho, proposta da sua Comissão de Jurisprudência para cancelamento de 36 súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs), por...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente a afetação de 10 novos temas ao rito dos recursos repetitivos (IRRs), com o objetivo de consolidar teses jurídicas vinculantes em matérias...

Publicado em 02/07/25 Em 13/06/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu importante decisão que representa uma flexibilização da norma que trata da cota legal de contratação de pessoas com...