A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que o juiz não pode determinar, de ofício, a atualização monetária automática da pensão alimentícia negociada entre ex-cônjuges quando essa correção...

Decisão reforça o caráter excepcional dos alimentos entre ex-cônjuges A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a previsão de alimentos vitalícios estabelecida em escritura pública...

Decisão recente do STJ traz novos parâmetros para proprietários, condôminos e síndicos Em julgamento concluído nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça...

Uma das mudanças mais relevantes discutidas na reforma do Código Civil é a possível retirada do cônjuge da lista de herdeiros necessários. Hoje, pelo Código Civil vigente, descendentes, ascendentes e...