TRT-2 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhador chamado habitualmente por apelido relacionado à aparência física. Decisão reforça a importância da prevenção ao constrangimento e ao assédio no ambiente de trabalho.
O caso: apelido utilizado por colegas e superiores
Apelidos fazem parte da rotina de muitas equipes. O problema começa quando o apelido deixa de ser episódico e passa a ocupar o lugar da pessoa.
Foi o que a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom chamado habitualmente de “Gru”, personagem de animação, por causa de sua aparência física.
O apelido era utilizado por colegas e superiores, chegou a clientes e apareceu em uma ilustração da equipe enviada por aplicativo, na qual somente o trabalhador foi substituído pelo personagem.
O que foi decidido pelo TRT-2?
Para a relatora, o apelido deixou de ser uma brincadeira ocasional e passou a substituir a identidade do trabalhador — nome, imagem e características próprias —, violando direitos da personalidade.
Dois aspectos merecem atenção na análise do caso:
- O silêncio do empregado não foi tratado como aceitação. Para o colegiado, a desigualdade de forças na relação de trabalho leva muitos trabalhadores a relevar constrangimentos para evitar conflitos.
- A participação de superiores e a exposição a terceiros também pesaram na avaliação da situação.
Alcance e limites da decisão
A decisão é de uma Turma do TRT-2, não possui efeito vinculante e, segundo o Tribunal, cabe recurso.
É importante destacar que nem todo apelido gera indenização. A caracterização do dano depende das provas e do contexto de cada situação.
No caso analisado, foram considerados fatores como:
- Recorrência do apelido;
- Associação com a aparência física;
- Participação de superiores;
- Exposição do trabalhador perante clientes.
A ausência de reclamação formal do empregado não foi suficiente para afastar a condenação.
Como as empresas podem prevenir situações semelhantes?
A decisão reforça que a prevenção precisa ser ativa, e não apenas reativa. Empresas devem observar o comportamento das equipes e estabelecer orientações claras sobre respeito e convivência no ambiente profissional.
Entre as medidas preventivas, destacam-se:
- Revisar o código de conduta: incluir orientações sobre apelidos, comentários relacionados à aparência e comportamentos constrangedores.
- Orientar as lideranças: preparar gestores para identificar e evitar práticas que possam expor ou constranger empregados.
- Estabelecer regras para grupos de mensagens: definir critérios de uso dos canais de comunicação da equipe.
- Manter canais de denúncia: assegurar meios para comunicar situações de assédio e outras formas de violência, com apuração devidamente registrada.
Empresas obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) já devem manter regras de conduta, canal de denúncias e treinamentos sobre assédio e outras formas de violência, conforme a Lei nº 14.457/2022.
Prevenção e gestão de pessoas
O caso demonstra que situações aparentemente tratadas como brincadeiras podem ultrapassar os limites do convívio profissional e atingir a dignidade do trabalhador.
Por isso, a prevenção exige atenção às relações cotidianas, orientação das lideranças e mecanismos adequados para identificar e apurar comportamentos inadequados.
Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise jurídica de casos concretos. Para orientação específica sobre a situação da sua empresa, entre em contato com nossa equipe.
