O Superior Tribunal de Justiça divulgou reportagem especial em 29/04/2026 mostrando como a jurisprudência brasileira vem ampliando a proteção jurídica dos animais.
Segundo o STJ, animais de rua, comunitários, domésticos e silvestres têm direito à proteção contra a crueldade. A Corte tem reconhecido, em decisões recentes, que os animais são seres sencientes — ou seja, capazes de sentir dor, sofrimento, medo e afeto — e, por isso, merecem tutela jurídica efetiva.
🐾 Entre os temas destacados estão:
- combate aos maus-tratos;
- proteção de animais domésticos e silvestres;
- reconhecimento da importância dos animais nas relações familiares;
- possibilidade de guarda compartilhada de pets;
- fortalecimento da conscientização social contra a crueldade animal.
A reportagem também lembra a importância da campanha Abril Laranja, voltada à conscientização e ao combate aos maus-tratos contra animais.
Esse é um avanço relevante: o Direito brasileiro vem deixando para trás uma visão puramente patrimonial dos animais e passa, cada vez mais, a reconhecer que a vida animal possui valor próprio e merece proteção concreta.
📌 Leia a reportagem completa do STJ:
https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29042026-Decisoes-do-STJ-mostram-que-a-vida-animal-importa.aspx