A aprovação da proposta que prevê o fim da escala 6×1 representa uma importante mudança nas relações de trabalho no Brasil e exigirá atenção das empresas quanto à organização de suas jornadas.
A proposta estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Mas quando as mudanças começam a valer?
Conforme o texto aprovado, a implementação ocorrerá de forma gradual, a partir da promulgação da emenda constitucional:
Após 60 dias: redução da jornada para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
Depois, após 12 meses: redução definitiva da jornada para 40 horas semanais.
Isso significa que as empresas não poderão mais trabalhar aos sábados e domingos?
Não. O trabalho aos finais de semana continuará sendo possível, desde que respeitadas as regras de descanso e a legislação aplicável.
Além disso, a proposta admite flexibilizações mediante negociação coletiva, permitindo a organização de escalas diferenciadas, observados os limites estabelecidos.
Quais os principais impactos para as empresas?
A mudança exigirá a revisão das escalas de trabalho, dos regimes de compensação e banco de horas, dos instrumentos coletivos e dos sistemas de controle de jornada.
Também será necessário avaliar os possíveis impactos financeiros e operacionais decorrentes da redução da carga horária sem redução salarial.
Atenção:
Embora a proposta tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, sua implementação depende da promulgação da emenda constitucional, marco inicial para a contagem dos prazos de adaptação.
Diante desse cenário, o planejamento preventivo e a análise jurídica dos regimes de jornada serão fundamentais para garantir uma transição segura, com respeito à legislação e redução dos riscos trabalhistas.
Daniela Vitti Cavallari Masetto
Chohfi Sociedade de Advogados
*Este informativo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise jurídica de casos concretos. Para orientação específica sobre a situação da sua empresa, entre em contato com nossa equipe.