📌 Apelido recorrente no trabalho: quando a brincadeira vira dano moral

TRT-2 mantém indenização de R$ 30 mil a trabalhador chamado habitualmente por apelido relacionado à aparência física. Decisão reforça a importância da prevenção ao constrangimento e ao assédio no ambiente de trabalho.

O caso: apelido utilizado por colegas e superiores

Apelidos fazem parte da rotina de muitas equipes. O problema começa quando o apelido deixa de ser episódico e passa a ocupar o lugar da pessoa.

Foi o que a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou ao manter a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um garçom chamado habitualmente de “Gru”, personagem de animação, por causa de sua aparência física.

O apelido era utilizado por colegas e superiores, chegou a clientes e apareceu em uma ilustração da equipe enviada por aplicativo, na qual somente o trabalhador foi substituído pelo personagem.

O que foi decidido pelo TRT-2?

Para a relatora, o apelido deixou de ser uma brincadeira ocasional e passou a substituir a identidade do trabalhador — nome, imagem e características próprias —, violando direitos da personalidade.

Dois aspectos merecem atenção na análise do caso:

  • O silêncio do empregado não foi tratado como aceitação. Para o colegiado, a desigualdade de forças na relação de trabalho leva muitos trabalhadores a relevar constrangimentos para evitar conflitos.
  • A participação de superiores e a exposição a terceiros também pesaram na avaliação da situação.

Alcance e limites da decisão

A decisão é de uma Turma do TRT-2, não possui efeito vinculante e, segundo o Tribunal, cabe recurso.

É importante destacar que nem todo apelido gera indenização. A caracterização do dano depende das provas e do contexto de cada situação.

No caso analisado, foram considerados fatores como:

  • Recorrência do apelido;
  • Associação com a aparência física;
  • Participação de superiores;
  • Exposição do trabalhador perante clientes.

A ausência de reclamação formal do empregado não foi suficiente para afastar a condenação.

Como as empresas podem prevenir situações semelhantes?

A decisão reforça que a prevenção precisa ser ativa, e não apenas reativa. Empresas devem observar o comportamento das equipes e estabelecer orientações claras sobre respeito e convivência no ambiente profissional.

Entre as medidas preventivas, destacam-se:

  • Revisar o código de conduta: incluir orientações sobre apelidos, comentários relacionados à aparência e comportamentos constrangedores.
  • Orientar as lideranças: preparar gestores para identificar e evitar práticas que possam expor ou constranger empregados.
  • Estabelecer regras para grupos de mensagens: definir critérios de uso dos canais de comunicação da equipe.
  • Manter canais de denúncia: assegurar meios para comunicar situações de assédio e outras formas de violência, com apuração devidamente registrada.

Empresas obrigadas a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) já devem manter regras de conduta, canal de denúncias e treinamentos sobre assédio e outras formas de violência, conforme a Lei nº 14.457/2022.

Prevenção e gestão de pessoas

O caso demonstra que situações aparentemente tratadas como brincadeiras podem ultrapassar os limites do convívio profissional e atingir a dignidade do trabalhador.

Por isso, a prevenção exige atenção às relações cotidianas, orientação das lideranças e mecanismos adequados para identificar e apurar comportamentos inadequados.

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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise jurídica de casos concretos. Para orientação específica sobre a situação da sua empresa, entre em contato com nossa equipe.

 

 

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