O INSS disponibilizou a nova plataforma INSS Empresa, ferramenta que substitui o antigo sistema de consulta de afastamentos e amplia o acesso das empresas a informações previdenciárias dos empregados.
A alteração vai além de uma simples atualização tecnológica.
Agora, as empresas passam a ter acesso a informações mais detalhadas relacionadas aos benefícios previdenciários, incluindo dados sobre afastamentos, perícias médicas e eventual existência de nexo técnico previdenciário.
⚠️ O ponto de maior atenção é que essas informações podem impactar diretamente discussões envolvendo estabilidade provisória, doenças ocupacionais, retorno ao trabalho e potenciais riscos trabalhistas e previdenciários.
Outro ponto relevante é que o novo sistema amplia o histórico de consulta: enquanto a ferramenta anterior permitia acesso limitado aos benefícios mais recentes, a nova plataforma disponibiliza informações desde 2019, com atualização praticamente imediata.
Além disso, a empresa poderá autorizar terceiros mediante procuração cadastrada dentro da própria plataforma, vinculando o acesso ao CPF do representante autorizado, o que pode facilitar a atuação por meio de prestadores de serviços responsáveis pela gestão trabalhista e previdenciária.
💡 Sob a perspectiva empresarial, a novidade reforça a importância da integração entre RH, SST, Medicina do Trabalho e Jurídico, permitindo atuação preventiva na gestão de afastamentos e redução de riscos futuros.
SHEILA UCHOA
Sócia da Chohfi Sociedade de Advogados