Prevenção, cuidado e informação também fazem parte dessa conversa. Conheça alguns direitos relacionados à saúde da mulher e que merecem atenção.
Direitos no ambiente de trabalho
A legislação trabalhista estabelece direitos relacionados à realização de exames preventivos e, desde 2026, também ampliou as obrigações das empresas relacionadas à informação e conscientização sobre saúde.
Exames preventivos
A trabalhadora pode se ausentar do trabalho por até 3 dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário, para realizar exames preventivos de câncer, desde que devidamente comprovados.
Informação e conscientização
A Lei nº 15.377/2026 estabeleceu que os empregadores devem informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, incluindo HPV, e sobre o acesso a exames diagnósticos relacionados aos cânceres de mama e colo do útero.
A legislação também prevê ações de conscientização e orientação sobre o acesso aos serviços de diagnóstico.
Mamografia e planos de saúde
A partir de 1º de outubro de 2026, uma nova regra da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ampliou a cobertura obrigatória da mamografia digital.
Com a retirada da Diretriz de Utilização nº 52, a cobertura do exame deixou de estar condicionada à faixa etária anteriormente prevista, passando a considerar a indicação do médico assistente.
Direitos durante o tratamento
Em 2026, a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, reforçou a autonomia das pessoas em relação aos seus cuidados de saúde.
Entre os direitos previstos estão:
- receber informações claras sobre sua condição de saúde, tratamento, alternativas, riscos e benefícios;
- participar das decisões relacionadas ao próprio cuidado;
- buscar uma segunda opinião em qualquer fase do tratamento;
- acessar o prontuário médico e obter cópia dos seus registros.
- Informação também é cuidado
O Outubro Rosa é um momento de reforçar a importância da prevenção, do diagnóstico e do tratamento do câncer de mama. Mas também é uma oportunidade para lembrar que conhecer os próprios direitos faz parte do cuidado.
Informação pode ajudar a mulher a entender as possibilidades de cuidado, buscar atendimento e participar das decisões relacionadas à sua saúde.
Este informativo tem caráter meramente informativo e não substitui a análise jurídica de casos concretos. Para orientação específica, entre em contato com nossa equipe.