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Contexto do Caso A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou inválido um acordo de rescisão extrajudicial firmado entre uma cuidadora de idosos e sua empregadora sem a...

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão plenária realizada em 08/09/2025, aprovou 11 novas teses jurídicas vinculantes, consolidando entendimentos já pacificados na Corte. Essas teses passam a ter aplicação...

O Caso A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma indústria aeronáutica do estado de São Paulo ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos...

O Caso Uma loja de materiais de construção foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a uma assistente geral, por considerá-la vítima de...

Contexto da decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que trabalhadoras contratadas sob regime de contrato de aprendizagem também fazem...