Compartilhamos decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma) que reforça importante ponto de atenção para empresas em casos de acidente de trabalho e encerramento de unidades. ▶ Entendimento...

É cada vez mais comum que desenvolvedoras monitorem o licenciamento e coletem dados do uso de seus softwares e, ao identificar indícios de desconformidade de licenciamento, encaminhem notificações extrajudiciais propondo...

Contexto Quem já acompanhou um inventário sabe que o procedimento pode envolver etapas burocráticas e técnicas que demandam tempo — como apuração de valores, exigências documentais, manifestações do juízo e,...

O que decidiu o TST? A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é ilegal descontar do salário do empregado valores relativos à cesta alimentação ou cesta...

Em abril de 2026 entram em vigor alterações relevantes na NR-16 – Atividades e Operações Perigosas, com impactos diretos na gestão de adicionais de periculosidade, na documentação técnica e na...

O que decidiu o TST? A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que empresas não podem suprimir ou alterar unilateralmente a natureza de prêmios que,...

O Tribunal Superior do Trabalho proferiu recente decisão reafirmando a nulidade do pedido de demissão apresentado por colaboradora gestante sem a devida assistência sindical, mesmo quando não há alegação de...

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O Tribunal Superior do Trabalho fixou novo entendimento, em julgamento do Tema 1 do IRDR, autorizando o ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica mesmo sem o comum acordo entre...