📢 INFORMATIVO JURÍDICO – ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA Lei nº 15.377, de 2 de abril de 2026 Prezados clientes, Foi publicada a Lei nº 15.377/2026, que promove alterações na Consolidação das Leis...

Compartilhamos atualização relevante no âmbito da Justiça do Trabalho, com impacto direto nos procedimentos de recolhimento de custas processuais e emolumentos. A partir de 03 de abril de 2026, os...

Recente decisão da Justiça do Trabalho reforça importante ponto de atenção para empresas na gestão de desligamentos após afastamentos previdenciários. O caso envolveu empregado que, após retornar de afastamento por...

Uma recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região traz um importante alerta para empresas sobre o comportamento de empregados durante afastamentos por atestado médico. O caso envolveu...

Foi aprovado pelo Congresso Nacional, em março de 2026, o projeto de lei que amplia gradualmente o período de licença-paternidade no Brasil. O texto segue agora para sanção presidencial. A...

Em acompanhamento contínuo das obrigações e das comunicações veiculadas pelos órgãos fiscalizadores, oportunizamos o conhecimento acerca de recente movimentação no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), relacionada ao...

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve recente condenação ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada a uma colaboradora que atuava em regime de home office,...

Compartilhamos atualização relevante no cenário trabalhista e empresarial. O Procurador-Geral da República, em parecer apresentado ao Supremo Tribunal Federal, reafirmou a constitucionalidade da contratação por modelos alternativos à CLT, como...