Contexto da decisão A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que...
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Contexto do Caso Em recente julgamento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, pela validade...
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) decidiu que uma fabricante de embalagens deve pagar...
Como é de conhecimento geral, desde janeiro de 2025 o eSocial substituiu de forma definitiva a DIRF, e, a partir...
Em recente decisão, a 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba/SP reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma...
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, no último dia 30 de junho, proposta da sua Comissão de Jurisprudência...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente a afetação de 10 novos temas ao rito dos recursos repetitivos (IRRs),...
Publicado em 02/07/25 Em 13/06/2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu importante decisão que representa uma flexibilização da norma...
Publicado em 25/06/25 Informamos que a Câmara dos Deputados aprovou, em 11/06/2025, o Projeto de Lei nº 1.663/2023, que promove...
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