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Publicado em 19/02/2025
Responsabilidade do Empregador por Acidente de Trabalho em Home Office
Gostaríamos de trazer à sua atenção uma recente decisão da 4ª vara de João Pessoa/PB, que reforça a responsabilidade das empresas sobre a segurança e a saúde dos seus empregados, mesmo em regime de home office.
Resumo do Caso: uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar R$30 mil de indenização por dano moral a um trabalhador que, durante sua jornada de trabalho em home office, sofreu uma queda da cadeira, fraturando a mão direita. O acidente ocorreu no início da jornada, quando a cadeira doméstica que o trabalhador utilizava quebrou. Como resultado, o empregado ficou afastado por cerca de 45 dias.
A juíza do caso, da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, entendeu que a empresa agiu com negligência ao não fornecer os equipamentos adequados para a atividade desempenhada, especialmente no que diz respeito à ergonomia do ambiente de trabalho. Apesar de não ter sido comprovada a avaliação do mobiliário utilizado pelo trabalhador, o laudo pericial indicou que a empresa não se responsabilizou por garantir um ambiente adequado.
Responsabilidade da Empresa no Home Office: a juíza destacou que, ao autorizar o home office, o empregador assume a responsabilidade de garantir a segurança e a saúde de seus empregados, incluindo a adequação do ambiente de trabalho, independentemente de ele estar situado fora das dependências da empresa. No caso em questão, a empresa não demonstrou ter fornecido cadeira adequada para a função de telemarketing e não fez qualquer avaliação ergonômica do ambiente de trabalho do empregado.
A magistrada salientou que a empresa transferiu para o trabalhador a responsabilidade de providenciar seu próprio mobiliário, o que foi considerado negligente, já que não houve qualquer supervisão ou diligência por parte da empresa para assegurar que o ambiente de trabalho estivesse em conformidade com as normas de segurança e saúde.
Conclusão: a decisão reforça a importância de as empresas garantirem um ambiente de trabalho seguro, mesmo no regime de home office, com o fornecimento de equipamentos ergonômicos e a supervisão das condições de trabalho dos empregados.
Recomendações:
- Avalie as condições de trabalho dos seus empregados que atuam em home office, garantindo que tenham os equipamentos adequados.
- Proporcione orientações/treinamentos sobre ergonomia e as condições mínimas para a saúde e segurança no ambiente de trabalho doméstico.
- Documente todas as medidas de saúde e segurança adotadas.
Este caso é um exemplo importante sobre a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente de trabalho seguro, inclusive para aqueles que trabalham remotamente. Fique atento às obrigações legais e busque orientação jurídica sempre que necessário para evitar riscos de litígios.
Thaís Barbosa de Almeida
Sócia da Chohfi Sociedade de Advogados
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