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Publicado em 02/04/2025
Gostaríamos de informá-los sobre uma relevante alteração legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados que pode impactar diretamente as relações trabalhistas de empresas que operam em locais de difícil acesso.
O que prevê o Projeto de Lei?
O Projeto de Lei nº 236/25 propõe que o tempo de deslocamento entre a residência do trabalhador e o local de trabalho seja computado como jornada de trabalho, desde que:
- O transporte seja fornecido pelo empregador;
- O local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em parte ou em todo o trajeto.
Impactos para as Empresas
Caso o projeto seja aprovado, as empresas que oferecem transporte para empregados em locais remotos terão que contabilizar esse tempo na jornada de trabalho, podendo resultar em:
- Pagamento de horas extras;
- Necessidade de ajustes nos contratos e escalas de trabalho;
- Impacto financeiro e operacional.
Situação Atual
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não considera o tempo de deslocamento como parte da jornada. O projeto visa corrigir essa situação, conforme argumenta o autor, deputado Patrus Ananias, para evitar que o trabalhador seja prejudicado por condições logísticas alheias à sua escolha.
Ações Recomendadas
Diante dessa possível mudança, recomendamos que as empresas:
- Acompanhem a tramitação do PL e suas eventuais alterações;
- Avaliem o impacto financeiro e jurídico em seus contratos de trabalho;
- Consultem seu departamento jurídico para eventual adequação das práticas empresariais.
Seguimos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliá-los no planejamento jurídico de suas empresas.
Thaís Barbosa de Almeida
Sócia da Chohfi Sociedade de Advogados
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