O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou recentemente a afetação de 10 novos temas ao rito dos recursos repetitivos (IRRs), com o objetivo de consolidar teses jurídicas vinculantes em matérias...
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Publicado em 28/05/25 O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa de transportes do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ 100 mil por dano...
Jurídico em Pauta | Informações Jurídicas para uma Gestão Eficiente Publicado em 19/05/2025 Em 16 de maio de 2025, foi publicada a Portaria MTE nº 765/2025, que prorrogou oficialmente para...
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