A campanha “Agosto Lilás” foi criada com o objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, que, nesta semana, completa 17 anos de vigência. Tal lei surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência, tais como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial, bem como afastar a ideia de naturalidade em condutas violentas como estas.
A conscientização sobre o tema é de suma importância, pois, segundo a última pesquisa realizada pelo “Observatório da Mulher Contra a Violência”, do Senado Federal, em 2021, o número de mulheres que afirmaram terem sido vítimas de violência física aumentou em 30%. Para os casos de violência psicológica, o percentual subiu em 165% e, para a violência moral, ultrapassou os 200%.
Para apoiar essas e outras mulheres, vítimas de agressões, é preciso que a nossa sociedade saiba as ferramentas protetivas existentes, tais como ordens judiciais que obrigam o agressor a se afastar da vítima e do lar; que possibilitam a busca e apreensão de arma de fogo com proibição de porte e posse; que asseguram a subsistência da vítima; que regulamentam visitas aos filhos e também tratam da parte patrimonial.
Esses são alguns exemplos, já que a legislação a respeito é ampla e permite a determinação de outras providências que se fizerem necessárias para garantir a proteção e prevenção integral da vítima.
A Chohfi Advogados apoia as mulheres contra a violência e presta orientação jurídica sempre que necessário.
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